A Comissão Europeia anunciou, nesta semana, uma série de atualizações nas leis de proteção do consumidor para proteger cidadãos europeus de práticas digitais prejudiciais. O objetivo é garantir que o mercado digital funcione a favor dos consumidores.

Novas regras visam combater práticas prejudiciais

O Digital Fairness Act inclui proibições de práticas manipuladoras, como 'dark patterns', que induzem consumidores a tomar decisões que não fariam naturalmente. Também se proíbe o uso de preços dinâmicos por parte de revendedores de ingressos, como Ticketmaster, além de exigir que influenciadores revelem quando estão sendo pagos para promover produtos.

Outras medidas visam proteger consumidores

A proposta também busca limitar a personalização de publicidade e preços para menores ou baseados em dados sensíveis. Além disso, facilita o cancelamento de assinaturas digitais e garante o direito dos consumidores de interagir com serviços de atendimento ao cliente humanos.