O Congresso Nacional apresentou um novo projeto de lei intitulado Stopping Abuse and Fraud Enabled by Platforms Act (SAFE Platforms Act), que inclui uma cláusula que classifica a cannabis como um produto de alto risco. Essa classificação implica em verificações aprimoradas para empresas que anunciam o produto.

Proteção contra fraudes online

A proposta visa proteger consumidores de fraudes online, exigindo que plataformas digitais adotem medidas de segurança para prevenir o compartilhamento de conteúdo falso. As empresas que anunciam produtos de alto risco, como cannabis, serão obrigadas a passar por verificações aprimoradas de identidade e operações.

A legislação define categorias de produtos e serviços de alto risco, incluindo tabaco, álcool, cannabis e outros itens restritos por idade. Outros setores sujeitos a essas regras são serviços financeiros, oportunidades de investimento, produtos e serviços de saúde, credenciais educacionais, imóveis, jogos e produtos financeiros não regulamentados.