A Câmara Municipal de Goianésia, em Goiás, aprovou, nesta quinta-feira (09), um projeto que determina o fechamento de supermercados e estabelecimentos do setor aos domingos e feriados. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessões extraordinárias e agora necessita da sanção do prefeito Renato de Castro (UB) para ser implementada.

Objetivos da proposta

De acordo com a Câmara Municipal, a iniciativa visa garantir o descanso dos trabalhadores do setor supermercadista em dias considerados importantes para a convivência familiar e social. A votação contou com a presença de proprietários de supermercados, empresários e trabalhadores do setor, que acompanharam as discussões sobre a proposta.

Regras e exceções

Se sancionado, o projeto impedirá o funcionamento de supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados, minimercados, mercearias e açougues aos domingos e feriados. Contudo, existem algumas exceções especificadas na legislação. Por exemplo, quando um feriado cair em um sábado ou em uma segunda-feira, os estabelecimentos poderão abrir, desde que respeitem os horários estabelecidos em seus alvarás e as normas municipais.

Além disso, a proposta permite o funcionamento de pequenos comércios que se enquadrem como estabelecimentos de economia familiar. Nesse caso, o atendimento deve ser realizado exclusivamente pelo proprietário e seus familiares de primeiro grau, sem a presença de empregados ou outros trabalhadores contratados. Conforme a Câmara, essa atividade deve ser a única fonte de renda da família envolvida.

Distribuidoras e depósitos de bebidas também terão regras específicas e poderão operar conforme as condições estabelecidas no Código de Posturas e em seus respectivos alvarás.

Aguardando a sanção

A nova legislação só começará a valer após a sanção do prefeito e a publicação oficial do texto. Assim, supermercados e demais estabelecimentos afetados pela medida precisarão se adaptar às novas regras. A aprovação do projeto reflete uma preocupação com as condições de trabalho dos profissionais do setor e busca promover um equilíbrio entre a atividade comercial e a qualidade de vida dos trabalhadores.