A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a pontuação de qualificações militares especializadas e de difícil formação na etapa de títulos em concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares.

Por recomendação do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi aprovada uma nova redação para o Projeto de Lei 3907 de 2019, do ex-deputado Expedito Netto (PT-RO).

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto poderá seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Depois, passar por sanção da Presidência.