O governo brasileiro apresentou um projeto de decreto para regulamentar o uso terapêutico da cannabis, que será analisado pelo Conselho de Estado até o final de junho.

Objetivo do projeto

O documento visa estabelecer um quadro legal para o uso da cannabis em tratamentos médicos, com base em evidências científicas e orientações de órgãos de saúde.

Contexto e processo

O projeto é parte de uma iniciativa para ampliar o acesso terapêutico a substâncias como a cannabis, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou oncológicas. A análise será conduzida pelo Conselho de Estado, órgão responsável por avaliar projetos de regulamentação do governo.

Nenhuma decisão final foi tomada até o momento. O processo segue as diretrizes de segurança e eficácia, com foco no uso médico e não recreativo.