O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) ajustes nas regras para o mercado de ativos virtuais, como as criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.

Carteiras autocustodiadas

Uma das principais mudanças determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o BC, a medida busca ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, já que esse tipo de carteira pode oferecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.

Operações de câmbio

A outra mudança nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro determina a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em dinheiro vivo de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

De acordo com a instituição, a medida busca promover um 'tratamento regulatório mais uniforme para operações realizadas com recursos em espécie'.

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. O mês também marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.