Ala do STF vê Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende julgar após as eleições as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.

Segundo esses ministros, a dosimetria é um caminho alternativo à revisão criminal porque ela, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente criar um novo embate na Corte.

A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A norma alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a suspensão da lei, o caso pode ser levado para julgamento no plenário do STF, dependendo da liberação pelo relator e da marcação de uma data pelo presidente do STF, Edson Fachin.