Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso Infiltrações, mofo persistente, vazamentos e falhas elétricas no imóvel costumam começar como pequenos transtornos. Com o passar do tempo, porém, esses problemas podem afetar a rotina, danificar móveis e até colocar a saúde e a segurança dos moradores em risco. Diante de situações assim, surgem dúvidas sobre quem deve pagar pelo conserto, se o aluguel pode ser reduzido e quais medidas podem ser tomadas pelo inquilino.

Segundo o advogado imobiliário José Carlos Machado, cada caso depende da origem, da gravidade e dos efeitos do defeito. Quando o locador é responsável A Lei do Inquilinato determina que o locador entregue o imóvel em condições de servir o uso contratado, mantenha sua forma e finalidade e responda por defeitos anteriores à locação. - Advogada explica: marido ou mulher que sair de casa por 2 anos pode perder a parte no imóvel?

- Advogado explica: se o proprietário sumir e você estiver há anos pagando aluguel, pode ficar com o imóvel? - Nova lei do CPF já está em vigor e estabelece o número do documento como único e suficiente para identificação Quando o problema não foi provocado pelo morador e o responsável pelo imóvel é comunicado, mas permanece omisso, o locatário pode exigir o reparo. Dependendo das circunstâncias, também poderá buscar redução do aluguel, encerramento do contrato ou indenização pelos prejuízos comprovados.

Contudo, a responsabilização não é automática. Danos causados pelo inquilino, familiares, visitantes ou pessoas sob sua responsabilidade devem ser reparados pelo próprio locatário. Nos casos em que o imóvel se deteriora sem culpa do morador, o Código Civil permite pedir abatimento proporcional do aluguel.

Caso o bem deixe de servir à finalidade prevista, pode haver fundamento para encerrar o contrato. Provas podem ser decisivas Em reparos urgentes de responsabilidade do locador, obras que ultrapassem dez dias podem gerar abatimento proporcional sobre o período excedente. Se durarem mais de 30 dias, a legislação permite ao inquilino encerrar a locação.

Machado explica que despesas como hospedagem, tratamento médico ou substituição de bens podem fundamentar um pedido de indenização. Para isso, é necessário comprovar a relação entre o defeito e o dano sofrido. A orientação é comunicar o problema por escrito e guardar foto, vídeos, conversas, laudos e comprovantes.

Parar de pagar o aluguel ou abandonar o imóvel sem acordo ou respaldo jurídico pode resultar em cobrança e ação de despejo. Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!