A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) se reunirá nesta sexta-feira (10) para decidir sobre a abertura de consulta pública e audiência pública a respeito da regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento e processamento de gás natural.

A discussão, embora apresentada como um avanço para a abertura do mercado de gás, transformou-se em um ponto central de uma disputa que envolve a Petrobras, produtores independentes, consumidores industriais, a PPSA, o MME (Ministério de Minas e Energia) e a própria ANP.

As regras de acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural têm o potencial de modificar a alocação de bilhões de reais ao longo da cadeia do gás do pré-sal.

O foco do debate não é quem pode utilizar a infraestrutura, mas sim o custo desse uso, as regras que regem esse acesso e como a renda gerada será dividida entre os operadores e os produtores de gás.

A maneira como a ANP regulará o acesso a essa infraestrutura pode impactar a remuneração dos operadores, os preços pagos pelos consumidores e a competitividade de novos produtores no mercado.

A proposta em análise na agência reguladora surge em resposta à pressão do MME, que desde 2025 tem solicitado à ANP a criação de critérios econômicos para o acesso a infraestruturas consideradas essenciais.

Em um ofício enviado à ANP, o ministério expressa que a falta de critérios claros para a remuneração dos ativos permite que operadores exerçam poder excessivo nas negociações, prejudicando consumidores e dificultando a abertura do mercado.

Os documentos também mencionam as dificuldades enfrentadas pela PPSA para negociar o acesso às infraestruturas necessárias para a comercialização do gás pertencente à União.

O tema foi reintroduzido na pauta após um pedido de vista do diretor-geral da ANP, Artur Watt, causando estranhamento entre agentes do setor, que consideraram incomum o adiamento de uma etapa preliminar do processo regulatório.

Nos bastidores, essa interrupção foi interpretada como um indicativo da sensibilidade política e econômica da questão.

A ANP não respondeu até o fechamento desta reportagem. A PPSA, por sua vez, afirmou que as negociações com a Petrobras para a contratação da empresa como agente comercializador estão em andamento, com o interesse de realizar o Leilão de Gás Natural da União o mais rápido possível.

Petrobras defende negociação comercial

A Petrobras argumenta que já oferece acesso às suas infraestruturas, conforme previsto na Lei do Gás, o que ocorre por meio de negociações entre as partes. A empresa não comentou sobre a situação atual.

A companhia enfatiza que o escoamento e processamento de gás envolvem sistemas complexos, onde a segurança operacional e a programação da produção exigem contratos específicos e mecanismos de gestão de risco.

Além disso, a Petrobras defende que seus ativos, construídos com investimentos bilionários, precisam garantir uma remuneração adequada aos seus proprietários, sustentando que o princípio do “acesso negociado”, estabelecido na Lei nº 14.134/2021, deve ser mantido.

Mais do que uma disputa entre Petrobras e indústria

O debate transcende a simples disputa entre Petrobras e consumidores industriais, adquirindo uma dimensão mais ampla.

De um lado, a Petrobras e demais proprietários de infraestrutura defendem o direito de recuperar adequadamente seus investimentos, alegando que a negociação comercial já garante acesso a terceiros. Do outro lado, produtores independentes, grandes consumidores, o MME e a PPSA argumentam que a falta de parâmetros econômicos definidos pela ANP torna o acesso legal apenas formal, visto que muitos operadores das infraestruturas também atuam na comercialização do gás.