O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da vereadora Aava Santiago, do PSB, devido à infidelidade partidária. O julgamento foi concluído na segunda-feira (27) e ocorreu após um pedido de vista na sessão anterior.

A ação que resultou na cassação foi proposta pelos diretórios estadual e municipal do PSDB. O partido alegou que Aava deixou a legenda para se filiar ao PSB sem a autorização formal da sigla e fora do período permitido para mudanças de partido, o que, segundo o PSDB, justifica a perda do mandato.

Decisão e divergências no TRE-GO

O relator do caso, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação, sendo acompanhado por outros cinco desembargadores: Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Júnior, Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única posição divergente foi da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que acolheu a defesa de Aava, argumentando que a vereadora teria sido alvo de violência política de gênero.

Apesar da decisão do TRE-GO, Aava Santiago continuará exercendo seu cargo, pois a sentença ainda não tem efeitos imediatos. A defesa da vereadora tem a possibilidade de apresentar embargos de declaração ao próprio tribunal, e somente após a análise desses recursos o TRE-GO poderá determinar o afastamento da parlamentar e a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.

Histórico do caso e alegações das partes

O processo teve início em março, quando o PSDB acionou a Justiça Eleitoral após Aava Santiago deixar a legenda. O partido argumentou que nunca concedeu uma carta de anuência para a migração e que a parlamentar foi eleita com base na estrutura partidária e nos votos obtidos pela chapa proporcional.

Por outro lado, a defesa da vereadora sustentou que existiram tratativas políticas que teriam autorizado a mudança de partido e alegou que Aava sofreu violência política de gênero durante o processo. Essa questão da violência política de gênero é um tema relevante no contexto eleitoral atual e tem sido discutido em várias esferas, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até a publicação desta matéria, Aava Santiago não havia se pronunciado publicamente sobre o resultado do julgamento.