A guerra americana contra o TPI 20 de julho de 2026, 7h02 A sensação é de que Washington quer destruir a própria obra. Não me refiro à East Wing da Casa Branca, que passa por uma reforma exótica. Na ânsia de demolir a ordem internacional que ajudaram decisivamente a erguer e a manter ao longo do século 20, os Estados Unidos voltam suas baterias, mais uma vez, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI).

A Casa Branca já impôs sanções unilaterais, econômico-financeiras, a mais de uma dezena de juízes e procuradores do TPI, em uma espécie inédita de obstrução da justiça internacional, que poderia representar, por si só, uma violação a princípios fundamentais do direito internacional. Agora, o secretário de Estado Marco Rubio deu um passo adiante, ao afirmar que pretende usar “todas as ferramentas” à disposição de seu governo e trabalhar com países aliados para “desmantelar o TPI, tijolo por tijolo, se preciso for”. Entre as medidas anunciadas está uma ofensiva diplomática para persuadir outros Estados que não são partes do Estatuto de Roma a adotarem iniciativas semelhantes às dos Estados Unidos contra a Corte.

É uma declaração profundamente lamentável. Não apenas pelo seu conteúdo, mas pelo simbolismo histórico que carrega. TPI é fruto de consenso internacional O Tribunal Penal Internacional (TPI) não é fruto da imposição de vencedores sobre vencidos.

Nasceu do consenso internacional. Foi instituído pelo Estatuto de Roma, em 1998, tratado multilateral hoje ratificado por 125 Estados. Sua missão é julgar os crimes mais graves que a humanidade conhece: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, mais recentemente, o crime de agressão.

O TPI não substitui os sistemas nacionais de justiça. Sua competência é complementar. Só intervém quando o Estado que deveria investigar e julgar os responsáveis se mostra incapaz ou sem disposição para fazê-lo.

É um tribunal de última instância internacional, concebido para evitar a impunidade e assegurar alguma forma de justiça às vítimas de atrocidades. Na prática, sua atuação concentra-se justamente nos casos nos quais a Justiça local entrou em colapso, em regra, países devastados por guerras civis, envolvidos em conflitos armados, submetidos a ditaduras, Estados falidos ou regimes incapazes de responsabilizar autores de graves crimes de direito internacional. Por isso, a atual investida americana contra a Corte é especialmente constrangedora.

Se viesse a ter sucesso, desprotegeria vítimas miseráveis, submetidas à opressão de milícias radicais islâmicas na África, ou pessoas sujeitas à violência de regimes ditatoriais como na Venezuela e noutros cantos da Terra. Não é de admirar que um país como a Rússia de Putin ataque o TPI, como o fez recentemente quando um tribunal em Moscou condenou juízes e procuradores da Corte por processarem “ilegalmente” autoridades do Kremlin. O que admira é que essa investida parta de uma democracia, justamente do país que teve papel decisivo na construção da moderna justiça penal internacional.

Os motivos para essa conduta negativa estão ligados a investigações abertas pela Procuradoria sobre crimes cometidos no Afeganistão e na Palestina ocupada por Israel.