O Ministério da Saúde encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica em que admite fragilidades e deficiências em aspectos ligados à execução de emendas, mas disse que os problemas foram corrigidos. O documento foi enviado nesta quinta-feira (3).

Cenário mudou

No relatório, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) identificou irregularidades e recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos.

A auditoria encontrou o emprego dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, o que é inconstitucional, além da falta de mecanismos formais de monitoramento e avaliação da execução contratual.

Após a divulgação do relatório, o ministro da Saúde afirmou que o cenário severo de vulnerabilidade descrito no relatório não representa mais a realidade das transferências federais e passaram a 'figurar como um registro histórico de deficiências superadas pelo novo arcabouço normativo do Ministério da Saúde'.