Faltando 100 dias para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se depara com uma avalanche de ações judiciais. Até o momento, foram protocoladas 135 representações, um aumento considerável em relação às 33 registradas no mesmo período do ano passado.

A maioria das reclamações diz respeito à propaganda eleitoral antecipada, que inclui pedidos de voto, promoção de candidatos e críticas a adversários antes do início oficial da campanha, que se inicia em 16 de agosto.

Um dos pontos centrais desta disputa eleitoral é o uso de inteligência artificial (IA). Embora as campanhas possam utilizar essas ferramentas, o TSE impôs regras claras. É permitido publicar conteúdos gerados por IA, desde que o uso da tecnologia seja explicitamente informado, e impulsionar postagens, também com a devida identificação. Em contrapartida, a utilização de deepfakes e a promoção de ataques a candidatos nas redes sociais são práticas proibidas.

Direção do TSE e Ações Recentes

O TSE, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro, tem enfatizado a importância da liberdade de expressão, aliada à responsabilidade. Em declarações recentes, Nunes Marques destacou que a luta contra o discurso de ódio é fundamental para a democracia.

Além disso, o tribunal já decidiu sobre casos como a homenagem da escola de samba Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula, em que rejeitou ações de partidos que alegavam propaganda antecipada. Outra ação envolveu a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, após indícios de contaminação nas respostas, relacionada a áudios de Flávio Bolsonaro.

Essas movimentações jurídicas refletem a crescente complexidade do cenário eleitoral e o papel ativo do TSE na manutenção da ordem democrática.