20 de novembro é feriado nacional em 2026, celebrando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A Lei nº 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023, determina que 20 de novembro seja considerado feriado nacional para a celebração da data.
Antes da mudança, a folga dependia de leis estaduais ou municipais. A partir de 2024, a classificação vale para todos os estados, municípios e para o Distrito Federal.
Ser feriado nacional não implica que todos os estabelecimentos precisam fechar. Serviços essenciais e atividades autorizadas podem funcionar normalmente. Quando houver trabalho no feriado, devem ser observadas as regras previstas na legislação trabalhista e nas convenções ou acordos coletivos da categoria.
Empresas privadas podem adotar escalas de trabalho conforme a atividade e as normas da categoria. Em situações nas quais não houver folga compensatória, o trabalho em feriado pode gerar pagamento em dobro, conforme as regras aplicáveis à relação de trabalho.
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