A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que considerou inconstitucionais dispositivos da legislação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, provocou um embate entre vereadores de Goiânia. Parlamentares criticaram a ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) e afirmaram que o julgamento poderia afetar os descontos e as isenções concedidos a famílias de baixa renda.

Impacto na cobrança

Durante as discussões na Câmara Municipal, o vereador Welton Lemos defendeu a manutenção das regras atuais e afirmou que a decisão judicial, caso produza efeitos, poderá provocar mudanças nos valores pagos pelos contribuintes. Segundo ele, os serviços relacionados à limpeza urbana representam um custo anual de R$ 806 milhões para o município, sendo parte desse valor subsidiada pela Prefeitura.

O vereador também destacou que 209.296 unidades imobiliárias foram beneficiadas com a não incidência da taxa em 2026, o que representa R$ 56,3 milhões em isenções. Além disso, a Prefeitura informa que alterou a fórmula de cálculo no ano passado, com o objetivo de reduzir os valores cobrados de parte dos contribuintes.

Outros vereadores, como Sargento Novandir, também criticaram a ação judicial apresentada por Aava Santiago, alegando que a discussão sobre a constitucionalidade dos dispositivos não significa necessariamente o fim da cobrança da taxa.