O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na 3ª feira (1º.set.2026) a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro , por exibir um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial durante convenção partidária que lançou sua candidatura. A ação f oi protocolada pelo PT. A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do TSE, Nunes Marques, contra a punição.

Eles entenderam que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido em um evento fechado do PL. Segundo Nunes Marques, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado. Durante o julgamento , os ministros definiram o conceito de deep fake , tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais.

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. O entendimento deverá ser aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. REGRAS Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições de outubro.

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.