O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que também preside a corte. O encontro, marcado para esta quinta-feira (25), destina-se à análise de 28 decisões individuais referentes a ações de propaganda eleitoral negativa, todas a serem votadas em um período de 24 horas.
Os sete ministros do TSE terão entre 0h e 23h59 para registrar seus votos sobre liminares concedidas por três juízes auxiliares para as eleições de 2026, que incluem Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
Normalmente, as liminares precisam ser referendadas em plenário apenas quando há recurso da parte vencida. Contudo, Nunes Marques optou por incluir essas decisões individuais em uma sessão coletiva, uma prerrogativa que possui como presidente do tribunal.
Apesar da iniciativa, a medida não é unanimemente apoiada entre os ministros, que expressaram preocupação com o aumento da judicialização nas eleições de 2026. Alguns integrantes da corte destacaram que o volume de casos e o curto prazo podem dificultar a análise detalhada por todos os membros.
Casos em Análise
Entre as liminares a serem votadas, destaca-se a concedida por Estela Aranha em 22 de junho, que determinou a remoção de postagens nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro a investigações da Polícia Federal. Esta decisão atingiu figuras governistas como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
Outro caso envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, e do presidente Lula sobre alegações contra a família Bolsonaro. A representação, que afirma que as falas são falsas, foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL), mas o relator Nunes Marques negou o pedido de reiterar as declarações, defendendo uma atuação mínima da Justiça Eleitoral no debate político.
Vale ressaltar que ações já em análise, como a do PL contra a AtlasIntel, não farão parte deste bloco de julgamento, pois seu processo já havia iniciado anteriormente.
