A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou William Pimenta Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, por importunação sexual em um caso que envolve a empreendedora Lilly Martins, ocorrido em 2023. A defesa de William anunciou que irá recorrer da decisão.

Em comunicado enviado à imprensa, os advogados de Gusmão afirmaram que a sentença não é definitiva, uma vez que se trata do julgamento de um recurso. Além disso, destacaram que ainda existem possibilidades de recursos nos Tribunais Superiores, que serão utilizados conforme as opções legais disponíveis.

Defesa contesta condenação

A defesa de William Pimenta Gusmão expressou respeito pela decisão dos desembargadores, mas manifestou desacordo com a condenação. Os advogados ressaltaram que seu cliente nega as acusações e que o Ministério Público se posicionou, tanto em primeira quanto em segunda instância, a favor da absolvição, alegando a falta de provas e a ausência de materialidade delitiva.

De acordo com o advogado de William, Giuliano Vettori, a legislação brasileira estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até que haja o trânsito em julgado da ação. Ele enfatizou que tanto o promotor de Justiça quanto o procurador de Justiça apresentaram pareceres favoráveis à absolvição de William, mas a decisão dos desembargadores foi em sentido contrário.

Sigilo do processo

A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás, que informou que o processo está sob segredo de justiça. O Ministério Público de Goiás também declarou que, por se tratar de um crime contra a dignidade sexual, o caso permanece em sigilo.

Em resposta à condenação, a defesa de William Pimenta Gusmão emitiu a seguinte nota: “A defesa técnica de William Pimenta Gusmão vem a público manifestar-se sobre a recente decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Informamos que a decisão não é definitiva, pois trata-se do julgamento de um recurso dos assistentes de acusação. Embora a defesa respeite o entendimento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás, manifesta sua veemente discordância com a condenação, uma vez que o réu nega peremptoriamente a prática do fato que lhe é falsamente imputado. O Ministério Público, tanto em primeira instância, por meio do Promotor de Justiça, quanto em grau de recurso, por meio do Procurador de Justiça, emitiu pareceres favoráveis à absolvição de William Gusmão, constatando a flagrante ausência de provas e de materialidade delitiva. Diante da inocência do acusado e da contradição entre o resultado do julgamento e o entendimento no Ministério Público e da linha de defesa e considerando que a decisão não é definitiva, ainda cabem recursos aos Tribunais Superiores, que serão utilizados dentro das possibilidades legais.”