Decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22). Porém, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil , os Estados Unidos distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil.

Para os especialistas, as empresas estrangeiras não podem perceber o país como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional. Notícias relacionadas: Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira. São Paulo e Santa Catarina sofrem 52% do impacto do tarifaço dos EUA.

Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro. Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).

"A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.” O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. As alegações para o tarifaço se baseiam em um relatório feito pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legislação contra as plataformas digitais.

“Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”, questiona o documento estadunidense. Prestação de contas Na Europa, existe uma série de controles que ainda não há no Brasil, como destaca o sociólogo Sérgio Amadeu. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade.” Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.

“Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.” Poder público O professor entende que o papel do poder público é exigir que crimes não possam proliferar dentro da rede. “Nós precisamos ter uma legislação que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democráticas.” De acordo com ele, há no Brasil um cenário de "tecnofascismo", em que as corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente à agenda do governo norte-americano.

"As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas." Não é surpresa O diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com agências independentes.