STJ amplia salvo-conduto para transporte de cannabis medicinal - Na última quinta-feira, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar o salvo-conduto que permite o transporte de cannabis in natura, facilitando a distribuição da planta medicinal para fins terapêuticos.

Contexto

A decisão visa facilitar o acesso a medicamentos derivados da cannabis para pacientes que necessitam do tratamento com plantas vivas. A medida foi tomada em resposta a uma demanda de entidades que representam pacientes com doenças crônicas e terminais.

Detalhes da decisão

O ministro argumentou que a ampliação do salvo-conduto é importante para garantir o fornecimento contínuo de cannabis medicinal, evitando interrupções no tratamento dos pacientes. A decisão deve ser aplicada a todas as instâncias judiciais, a partir da data da publicação.