O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19/11) o julgamento de uma reclamação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu contra a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por ter veiculado reportagem e comentários críticos a um policial militar acusado de homicídio e fraude processual.

Conflito judicial

A emissora argumentou que a decisão contra ela violou precedentes do STF sobre liberdade de imprensa, afirmando que só podem ser responsabilizados jornalistas em caso de intenção de ofender ou culpa grave ao noticiar fatos verídicos de interesse público.

Votação dividida

Até o momento, cinco ministros entendem que a decisão deve ser cassada, enquanto outros três consideram que a condenação deve ser mantida, alegando que a reportagem teve intenção de ofender a honra do policial.