O split payment tornou-se um tema de discussão relevante na reforma tributária do consumo, mas muitos debates se limitam a como ele funcionará e seu impacto econômico. No entanto, é fundamental compreender o problema que ele visa resolver antes de avaliá-lo.

Objetivo principal

A ideia central do split payment é vincular o direito ao crédito do adquirente à extinção do débito tributário da operação anterior, alterando a relação entre crédito e pagamento. Este mecanismo surge como uma resposta a problemas históricos do sistema tributário brasileiro, especialmente relacionados ao ICMS.

Operacionalmente, o split payment divide o valor econômico da operação em partes, segregando o imposto no próprio fluxo financeiro. Em operações B2B, ele garante o crédito do adquirente, enquanto em B2C, sua função é predominantemente arrecadatória. O split também atua como garantia residual em situações onde o fornecedor não possui créditos suficientes.

Este sistema visa prevenir fraudes como a emissão de notas fiscais inidôneas e empresas fictícias que geram créditos sem recolher impostos.