O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) denunciou, na terça-feira (3), que o Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX) de Patos, no Sertão da Paraíba, passou a recusar prescrições médicas de profissionais sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Contexto

Médicos da região assinaram solicitação à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para esclarecimentos quanto a existência de alguma norma sobre a obrigatoriedade do RQE para a aceitação das prescrições médicas pelo CEDMEX.

A decisão está dificultando o acesso a medicamentos de uso contínuo disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais relataram que a recusa da prescrição ocorre mesmo em casos de médicos que os mesmos pacientes já vêm acompanhando há mais de dez anos.

A ausência de RQE, por si só, não é um impedimento para a prescrição de medicamentos, conforme o SIMED-PB.

Resposta da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) informou que para determinados agravos, os protocolos exigem laudos e solicitações emitidos por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área correspondente. A exigência para a autorização e a dispensação dos medicamentos é um critério estabelecido pelo Ministério da Saúde, válido em todo o território brasileiro.