O Senado aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, mas instituições do mercado financeiro projetam valores menores.

Novo relatório

O relator acatou 25 emendas novas e apresentou um novo relatório no momento da votação. Entre as mudanças, o texto final adiciona proteções explícitas e proíbe o bloqueio de verbas destinadas ao pagamento de juros da dívida pública e a fundos de ciência, tecnologia e inovação.

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.