O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, visa adequar a estrutura da entidade ao crescimento do número de advogados e à ampliação das áreas e temas de atuação institucional.

Criação de cargos e diretorias temporárias

Pelo texto, a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB passa a contar com os cargos de diretor administrativo e diretor executivo. Além disso, a atual Secretaria-Geral Adjunta será atualizada para contemplar a função de corregedor-geral.

Outra alteração permite aos conselhos seccionais da OAB criar diretorias regimentais temporárias e temáticas, facilitando a adaptação às demandas específicas sem a necessidade de manutenção permanente desses órgãos.

A matéria foi votada em regime de urgência, sendo apresentado um parecer favorável pelo relator Rodrigo Pacheco (PSD-MG).