O Senado deve analisar nesta terça-feira (1º de setembro de 2026) o Projeto de Lei 3.272 de 2024, que autoriza o porte de arma de fogo a mulheres a partir de 18 anos, sob medida protetiva de urgência.

Alteração no Estatuto do Desarmamento

O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A autorização é temporária e depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Idade mínima e relator

A idade mínima para aquisição de arma de fogo é de 25 anos, mas a redução para mulheres foi incluída durante a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O relator na Comissão de Segurança Pública é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou relatório favorável à aprovação do projeto nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com uma subemenda.