O Senado Federal adiou para esta quarta-feira, 18, a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise dos quatro destaques, inicialmente prevista para esta terça-feira, 17, foi transferida após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre as propostas que podem modificar o texto-base.

Detalhes da proposta

O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira, 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Agora, os senadores precisam analisar propostas da oposição que tratam de restrições ao uso de créditos tributários por empresas, limites para o crescimento das despesas públicas e mudanças nos repasses federais a estados e municípios.

A proposta integra o pacote de medidas elaborado pelo governo federal para conter despesas, rever benefícios tributários e ampliar a arrecadação. Segundo estimativas do Executivo, as mudanças podem melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.