O Rio de Janeiro planeja criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário em três anos, através de um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do estado. Com vigência de 11 anos, o plano prevê a criação de 2.180 vagas em 2026, 1.500 em 2027 e 1.500 em 2028.

Financiamento e transparência

O financiamento do projeto será composto por R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes. O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de um plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.

A superlotação é vista como causa da degradação do ambiente prisional e favorece atividades criminosas. O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou que a eliminação do déficit de vagas é 'providência essencial' para a adequada promoção da responsabilidade penal.