A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, votou pelo indeferimento da candidatura do goiano Pablo Marçal à presidência da República. Mesmo inelegível, Marçal registrou sua candidatura ao Palácio do Planalto, mas caso o voto da relatora seja seguido pelos demais ministros, ele terá o nome retirado da disputa.

Filiação partidária questionada

Em seu voto, Estela afirmou que Pablo Marçal não preenche as condições de elegibilidade em relação à filiação partidária. Ela também citou a condenação dele na Justiça Eleitoral de São Paulo por uso indevido de meios de comunicação em 2024, o que o levou à inelegibilidade.

A legislação diz que os candidatos precisam se filiar a uma legenda até seis meses antes do pleito. Marçal registrou sua candidatura com base em uma liminar obtida em agosto que apresentou uma filiação retroativa ao PRTB, datada de abril.

No entanto, a relatora pontuou que 'a mera apresentação de ficha de filiação datada sem comprovação de que ela tenha sido apresentada e aceita pelo partido na data exigida em lei nada comprova'.

Faltam ainda os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva.