O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que as horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a redução da jornada prevista na nova escala 5 por 2.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro e extinguiu a escala 6 por 1, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução dos salários. A jornada máxima de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

Impacto nas horas extras

Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas. Com a jornada de 42 horas por semana, o divisor passará a ser 210 horas mensais. Em dezembro de 2027, quando a jornada cai para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.

Opiniões sobre a medida

Segundo Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista, encarecer a hora extra, por si só, não garante a criação de empregos. Ela acredita que o ideal seria preservar a redução da jornada e permitir que empresas e sindicatos negociassem um ‘divisor de transição’, dando mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras.