A reforma tributária no Brasil vai alterar significativamente a forma como a renda obtida com aluguéis é tributada. A medida, que entra em vigor gradualmente, afetará tanto proprietários físicos quanto jurídicos de imóveis.

Pessoas físicas

Atualmente, proprietários de imóveis como pessoa física pagam apenas o Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos. A reforma prevê gatilhos que podem incluir esses proprietários na cobrança de novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Estes gatilhos dependem de duas condições: receita anual com aluguel superior a R$ 240 mil ou locação de três ou mais imóveis distintos. Além disso, se a receita com aluguel atingir R$ 288 mil no ano atual, o locador também será enquadrado no regime do IBS/CBS.

Pessoas jurídicas

Empresas que atuam com aluguel de imóveis terão de arcar com uma nova cobrança: a receita gerada com aluguéis passará a ser considerada prestação de serviço, sujeita à incidência de IBS/CBS.

No modelo atual, uma pessoa jurídica que aluga imóveis paga tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Com a reforma, a tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado, variando entre 11,33% e 14%.