A Austrália está implementando mudanças regulatórias para controlar seu mercado de cannabis medicinal, atualmente o maior fora dos Estados Unidos, focando no sistema de prescrição especial (SAS).

No plano de negócios para 2026-2027, divulgado recentemente, a Agência de Bens Terapêuticos (TGA) anunciou a intenção de examinar opções para reformar o quadro regulatório dos produtos medicinais de cannabis não aprovados.

O mecanismo de prescrição especial, projetado para acesso excepcional e individualizado, já processou mais de 148.388 decisões em apenas oito meses de 2026, superando o total de 2025 e 2024.

Quais são as implicações dessas mudanças para o setor de cannabis medicinal australiano?

A decisão formaliza uma revisão do mercado de cannabis medicinal que tem crescido rapidamente.

Dois anos atrás, a Agência de Regulação de Praticantes de Saúde Austrália (AHPRA) estabeleceu um novo Unidade de Resposta Rápida Regulatória (RRRU), encarregada de investigar modelos de saúde em evolução, incluindo prescrições médicas de cannabis online.

Após cerca de um ano, dados de prescrição coletados pela agência revelaram padrões de prescrição preocupantes, levantando 'sinal amarelo' e indicando que 'alguns profissionais não estão cumprindo suas obrigações profissionais'.

Inspirado por 'crescente preocupação pública e profissional', principalmente devido a cobertura negativa da mídia tradicional, a TGA anunciou planos para iniciar uma revisão formal do quadro regulatório de cannabis medicinal não aprovada, abrindo consulta pública em 11 de agosto.

Desde a conclusão da consulta pública, que recebeu 786 contribuições, a TGA não ofereceu indicações significativas sobre as mudanças planejadas para o sistema de prescrição australiano. Em sua resposta às centenas de contribuições, a agência afirmou estar comprometida em ajudar profissionais e consumidores a 'melhorar a compreensão dos riscos' e explorar 'ocasiões educacionais clínicas colaborativas' com outros reguladores.