O programa Refis de Assis, estabelecido pela Lei nº 7.997 em 9 de setembro de 2026, oferece a moradores e empresas da cidade a oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos consideráveis. O programa visa facilitar a recuperação financeira dos contribuintes.

Como funciona o Refis de Assis

Os contribuintes podem optar por diferentes parcelamentos, incluindo pagamento à vista, parcelamento em até 10 vezes, duas, três e quatro parcelas. As dívidas devem estar vencidas até o final de 2025 e não incluem obrigações do exercício de 2026.

Adesão e documentação

A adesão deve ser feita presencialmente na Prefeitura, no Via Fácil, localizado na Avenida Rui Barbosa, 926, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar documentos pessoais e, conforme a natureza da dívida, outros documentos adicionais.