Entendendo o Refis 2026 O Refis 2026, um programa de refinanciamento de dívidas, foi implantado visando auxiliar cidadãos e empresas de Alegre, no Espírito Santo, a regularizarem suas pendências financeiras com o município. Esta iniciativa oferece uma oportunidade única para quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, permitindo a quitação com significativos descontos. Além de proporcionar um alívio financeiro, o Refis busca incentivar a regularização de obrigações tributárias, contribuindo assim para o aumento da receita municipal e, consequentemente, para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Descontos Disponíveis Os contribuintes têm a chance de obter descontos consideráveis nas multas e juros decorrentes dos débitos. Dependendo da modalidade de pagamento escolhida, os abatimentos são os seguintes: Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas. Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto.

Parcelamento em até 24 vezes: 60% de desconto. Vale ressaltar que a correção monetária ainda será aplicada ao valor principal da dívida, e os descontos se aplicam apenas a juros e multas, promovendo um alívio financeiro significativo para os contribuintes. Quem Pode Participar?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas com o município de Alegre podem aderir ao Refis 2026, desde que os débitos sejam anteriores à data-limite mencionada. É importante destacar que órgãos públicos, autarquias e fundações não estão elegíveis para se beneficiar deste programa.