A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que busca auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a aderirem ao novo sistema de rastreabilidade do gado bovino. Se aprovado, o programa deve acelerar a adequação do Brasil a parâmetros de qualidade internacionais que são exigidos para exportação.

Como funcionaria?

Pelo PL 3332/26, o governo federal regulamentará os critérios para financiar total ou parcialmente os custos dos dispositivos de identificação eletrônica para os agricultores em situação de vulnerabilidade. O programa terá como prioridade as mulheres rurais e os produtores localizados na Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica.

O plano é complementar à portaria do governo federal que, em 2025, instituiu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), o qual estabelece um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.

O que é a rastreabilidade?

A rastreabilidade funciona como um 'RG' para cada animal, com seu histórico desde o nascimento até o abate.