O Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Anápolis para 2027, foi aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal e deve ser apreciado em plenário nesta quarta-feira, 18. A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), estima uma arrecadação de R$ 2,83 bilhões para o próximo ano, mesmo valor previsto para as despesas da administração municipal.

Distribuição orçamentária

A LOA estabelece a distribuição dos recursos entre os órgãos e entidades da administração direta e indireta, com a saúde concentrando a maior previsão orçamentária, seguida pela educação. Entre as principais áreas de destinação dos recursos, destacam-se a saúde (R$ 560,3 milhões), a educação (R$ 533,4 milhões), o urbanismo (R$ 364,1 milhões), a previdência social (R$ 307,4 milhões) e a administração municipal (R$ 211,5 milhões).

Outras áreas contempladas incluem assistência social (R$ 76,5 milhões), cultura (R$ 31 milhões), segurança pública (R$ 29,9 milhões), desporto e lazer (R$ 23,8 milhões), habitação (R$ 19,3 milhões), saneamento e gestão ambiental (R$ 11,2 milhões e R$ 10,2 milhões, respectivamente).

Investimentos e despesas

Do total previsto no orçamento, R$ 2,1 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o pagamento de pessoal. Somente com pessoal e encargos sociais, a previsão é de R$ 1,07 bilhão. As despesas de capital somam R$ 667,8 milhões, dos quais R$ 173,8 milhões estão previstos para investimentos e outros R$ 494 milhões correspondem à amortização da dívida pública.

A proposta também estabelece uma reserva de contingência de R$ 55 milhões, destinada à cobertura de riscos fiscais e despesas imprevistas. Em relação à arrecadação, a maior parte dos recursos deverá vir das receitas correntes, estimadas em R$ 2,44 bilhões, incluindo transferências correntes (R$ 1,24 bilhão) e arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 721,3 milhões). As receitas de capital somam R$ 394,2 milhões, incluindo operações de crédito (R$ 299,8 milhões).