O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreensão de uma arma que pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrada com um de seus seguranças. Em seu parecer, Gonet informou que o caso ainda está em fase inicial de investigação e, por esse motivo, não identifica falta grave na conduta do ex-presidente.

Contexto da investigação

Gonet destacou que, neste momento processual, "o episódio noticiado não indica a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido". Ele afirmou que aguardará a conclusão da apuração, que está sendo realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, para emitir um juízo final mais abrangente sobre o assunto.

O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) foi solicitado na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil, onde confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, justificou a necessidade do armamento, citando que reside com sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, disse Bolsonaro ao delegado.

Após essa declaração, o ministro Moraes mencionou a possibilidade de que o ex-presidente tenha cometido uma falta grave ao descumprir as regras de sua prisão domiciliar. A Lei de Execução Penal (LEP) prevê que possuir, indevidamente, um instrumento que possa ferir a integridade física de outra pessoa constitui falta grave.

O ministro Moraes ressaltou a importância da avaliação da PGR sobre a questão da arma, especialmente em relação à renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira (25).

Incidente na blitz

Recentemente, um segurança de Bolsonaro foi abordado durante uma blitz em Brasília, portando a arma do ex-presidente. O segurança alegou que o armamento estava sendo levado para conserto. Ao tomar conhecimento do caso, Moraes solicitou esclarecimentos sobre a solicitação de reparo realizada "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar".