A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vai destinar moradias a 135 famílias que vivem em áreas de risco. O prefeito Leandro Vilela assina o TAC nesta segunda-feira, 16, garantindo a integração dessas famílias.
Investimento e distribuição
O projeto, orçado em R$ 40 milhões, prevê a destinação de 77 famílias para apartamentos nos empreendimentos Vila Romana e Alto da Boa Vista 1, 2 e 3, além da concessão de aproximadamente 60 lotes no Jardim dos Ipês para as demais famílias.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Ubiraci Silva Santos, explica que o TAC é necessário devido a uma ação civil pública que visa reintegrar a posse das áreas do Vale do Sol e do Setor Tocantins.
Contexto e detalhes
As famílias beneficiadas residem em áreas de risco, como o Setor Tocantins, que é uma área de preservação ambiental degradada, e o Vale do Sol, uma faixa de servidão de linha de transmissão de energia. Após a retirada, a área de servidão terá vigilância permanente, enquanto a de preservação ambiental será recuperada.
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