O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários federais criado pela Lei Complementar 224/2025. Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara. Na área da Sudene e da Sudam, o corte atinge o principal instrumento de atração de investimento da região: a redução do IRPJ sobre o lucro da operação incentivada.

O benefício tem mais de 60 anos. Nasceu em 1963, com a Lei 4.239, como isenção total do Imposto de Renda, por dez anos, para empreendimentos que se instalassem, modernizassem, ampliassem ou diversificassem na região. Em 1997, a isenção virou redução.

Desde o início dos anos 2000, a regra é a redução de 75% do IRPJ por dez anos. Com a LC 224, o percentual caiu para 67,5% em 2026. Com o PLP 299, cairá para 60% a partir de 1º de janeiro de 2027.

Um aumento de carga com endereço certo O PLP 299 corta benefícios de vários setores, em todo o país. Mas, no caso da redução do IRPJ por laudo emitido pela Sudene e pela Sudam, o aumento de imposto tem endereço certo. O corte costuma ser apresentado como redução de benefício.

Para quem paga, é aumento de imposto. Com a redução de 75%, a empresa paga 25% do IRPJ devido sobre o lucro da operação incentivada. Com a redução de 60%, passa a pagar 40%.

São 60% a mais de imposto. Spacca … Simplificando em números: uma indústria com R$ 10 milhões por ano de IRPJ sobre esse lucro pagava R$ 2,5 milhões. Passará a pagar R$ 4 milhões.