O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (12.nov.2026), um parecer contrário à anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado.

PGR argumenta contra revisão penal

No pedido, a defesa alegou 'uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes'. Citou como 'prova nova' um parecer técnico que identifica 'diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais'. Na manifestação, Gonet argumentou que revisões criminais são para casos em que há erros no julgamento, como contradições entre a condenação e a lei penal ou as provas. Segundo o PGR, o pedido da defesa de Bolsonaro não preenche esse requisito, portanto não há base para uma revisão.