O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) reconheceu a omissão consciente de doença preexistente e a ocorrência de fraude contratual de dois beneficiários que não informaram registros de obesidade de um deles. A decisão autorizou o cancelamento dos vínculos, ressalvada a impossibilidade de interrupção da assistência durante eventual internação em curso.

Antes da adesão

Em maio de 2024, a operadora recebeu um pedido de autorização para cirurgia bariátrica por videolaparoscopia, destinada ao tratamento de obesidade mórbida. Ao analisar os documentos médicos, identificou que a beneficiária já apresentava a condição antes da adesão ao plano.

Os registros apontavam obesidade grau II, com peso de 107,2 quilos e altura de 1,70 metro, além de histórico da condição desde 2018. Também mencionavam sobrepeso desde a infância e tentativas de emagrecimento por diferentes tratamentos, sem resultados satisfatórios.

A operadora sustentou que houve omissão consciente de uma condição de saúde preexistente e pediu o reconhecimento da fraude contratual. Também solicitou o cancelamento do vínculo e o afastamento da obrigação de custear o procedimento cirúrgico.

Na análise da controvérsia, o magistrado considerou que a ausência de procedimento administrativo perante a ANS não impedia a apreciação judicial do caso. Observou que os registros demonstravam não apenas a existência da obesidade antes do início da vigência do plano, mas também o conhecimento da beneficiária sobre sua condição.