A multa rescisória é a indenização paga pelo empregador ao trabalhador que é demitido sem justa causa, equivalente a quarenta por cento do total dos depósitos realizados no FGTS durante o período de contratação. Esse valor é depositado na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como calcular o valor da multa rescisória?

O valor da multa rescisória corresponde a quarenta por cento sobre a soma total dos depósitos do FGTS feitos durante todo o contrato. Para casos de acordo, culpa recíproca ou força maior, a multa é de vinte por cento. Por exemplo, se um trabalhador acumulou dez mil reais em sua conta do FGTS durante o contrato, a multa rescisória em uma demissão sem justa causa será de quatro mil reais, enquanto na demissão por acordo, o valor da multa será de dois mil reais.

A base de cálculo considera todos os depósitos realizados ao longo do vínculo empregatício, e não apenas o saldo disponível no dia da demissão. Por essa razão, é recomendado que o trabalhador consulte o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa antes de verificar o valor apresentado no termo de rescisão.

Como funciona o pagamento da multa rescisória?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem um prazo de até dez dias corridos, contados a partir do término do contrato, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e realizar o depósito da multa do FGTS. O crédito é feito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, e o saque deve ser realizado posteriormente, que pode ser feito pelo aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos ou nas agências da Caixa, de acordo com a situação de cada trabalhador.

Se o valor não for depositado dentro do prazo estipulado, o trabalhador deve entrar em contato com a empresa e guardar os comprovantes. O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar penalidades, incluindo uma multa equivalente a um salário a favor do trabalhador, além de possíveis complicações com a fiscalização. Caso a empresa não efetue o depósito da multa rescisória, o trabalhador pode buscar auxílio junto ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou a um advogado para reivindicar seus direitos.