O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que esclarece como os juízes devem analisar a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais, uma medida considerada positiva por especialistas da área. A psicóloga Bianca Orrico, da Safernet Brasil, explica que a nova norma visa estabelecer critérios claros e uniformes para a avaliação de atividades digitais envolvendo menores.

“A tendência é que os pedidos de autorização judicial sejam analisados levando em conta fatores como a frequência de publicações, monetização, participação em campanhas publicitárias e o impacto na rotina escolar e na saúde mental dos jovens”, detalha Orrico. A resolução também prevê a proteção da privacidade e da imagem dos menores, além da supervisão dos recursos financeiros gerados pelas atividades deles.

Bianca ressalta que essa medida reconhece uma realidade existente, onde muitas crianças e adolescentes já participam de atividades digitais que podem trazer renda e visibilidade. Para ela, é fundamental que existam mecanismos de proteção que respeitem o princípio do melhor interesse dos menores.

Maria Mello, gerente do eixo Digital do Instituto Alana, considera a resolução um passo importante na proteção de crianças e adolescentes online. “A liberdade de expressão não pode ser um cheque em branco que desrespeite seus direitos”, afirma, destacando a sensibilidade do desenvolvimento psicossocial dessa faixa etária.

A nova resolução visa regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece regras para a participação de menores em vídeos e conteúdos nas redes sociais. A autorização judicial deve ser individualizada e considerar a frequência de exposição, o tipo de conteúdo e a compatibilidade das atividades com o desenvolvimento dos jovens.