A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros militares. A proposta reduz o tempo mínimo de atividade militar exigido para obter o benefício integral.

Alterações nas regras

Pelo texto aprovado, os homens continuarão precisando completar 35 anos de serviço no total, mas apenas 25 desses anos precisarão ter sido cumpridos em atividade militar. As mulheres, por outro lado, terão 32 anos de serviço, com pelo menos 22 anos de atividade militar.

O projeto permite considerar períodos prestados fora da corporação atual, como serviços nas Forças Armadas, em outras forças auxiliares e em instituições policiais civis ou militares, desde que comprovados e compatíveis com as exigências do projeto.

Caminho legislativo

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e, após isso, seguir para sanção ou veto presidencial. A mudança não elimina o tempo total exigido para a aposentadoria.

Segundo especialistas, a proposta pode aumentar os gastos estaduais e gerar questionamentos judiciais caso avance sem medidas compensatórias.