O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou um inquérito civil que investigava suspeitas de improbidade administrativa na contratação de uma plataforma de tecnologia pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Na manifestação assinada em 20 de outubro, o promotor de Justiça Guilherme Vinícius Barbosa Alves concluiu que não havia provas suficientes de atuação dolosa do ex-presidente da autarquia Romeu Sussumu Kuabara, nem de participação intencional da empresa contratada, a True Change Tecnologia Ltda. A investigação apurava possíveis irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, da plataforma OutSystems.

Embora órgãos de controle tenham identificado problemas no procedimento e apontado possível sobrepreço de R$ 1,54 milhão, o promotor avaliou que as irregularidades administrativas, isoladamente, não configuram ato de improbidade. Em relação a Kuabara, o MPGO também reconheceu a prescrição da pretensão sancionatória. “O reconhecimento da ilegalidade administrativa, contudo, não conduz, por si só, à caracterização de ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor na manifestação.

O inquérito civil foi instaurado em 2021 pela 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, após relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontar possível sobrepreço de R$ 1.549.637,60 na contratação. O procedimento de inexigibilidade ocorreu em 2017, e o contrato para licenciamento da plataforma vigorou de março de 2018 a março de 2020.