Moraes denuncia descumprimento de regra do STF sobre porte de maconha para uso medicinal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso Moraes denunciou recentemente o descumprimento de regras estabelecidas pela Corte sobre o porte de maconha para fins terapêuticos. Em sua declaração, Moraes destacou que há irregularidades na aplicação da decisão judicial que permite o uso da cannabis medicinal.

Contextualização

A decisão do STF, tomada em 2020, permitiu o porte de maconha para fins terapêuticos, visando facilitar o acesso de pacientes a medicamentos derivados da cannabis. No entanto, Moraes apontou que há casos em que essa regra não está sendo cumprida corretamente.

Detalhes da denúncia

Segundo Moraes, existem situações em que autorizações para o porte de maconha não estão sendo emitidas conforme a legislação estabelecida pelo STF. Além disso, há relatos de que os requisitos para obter essas autorizações não estão sendo seguidos rigorosamente.