Moradora usa máquina de lavar por 9 dias após entrega equivocada

Uma troca nos números dos apartamentos transformou a compra de uma máquina de lavar em um impasse. O equipamento destinado ao apartamento 406 acabou no 604, onde a moradora o instalou e utilizou durante nove dias.

Impasse sobre o eletrodoméstico

A moradora acreditava que o eletrodoméstico havia sido comprado pelo marido. No entanto, o verdadeiro comprador só descobriu o paradeiro da máquina após buscar informações na portaria.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta vincula o fornecedor. Se a entrega não for cumprida, o cliente pode exigir outro produto equivalente, pedir a entrega conforme o contrato ou cancelar a compra, com restituição do valor pago.

Responsabilidade da moradora

A situação da moradora exige uma análise diferente. O Código Civil prevê que quem recebe algo indevidamente deve restituí-lo, mas uma eventual cobrança pelo uso não ocorre de forma automática.

É necessário avaliar se ela tinha motivos concretos para acreditar que o produto havia sido comprado pelo marido. Também pesam o estado da máquina e a continuidade do uso depois que o erro se tornou conhecido.

Após receber o aviso, a moradora deve parar de utilizar o equipamento e permitir a retirada. A loja não poderá revendê-lo como novo sem informar sua condição real.