O Departamento de Saúde e Serviços para Idosos do Missouri (DHSS) propôs alterações nas regras dos estabelecimentos de cannabis medicinal, visando clarificar as exigências de propriedade e transferência de licenças.
Detalhes das alterações propostas
A proposta inclui:
- Remoção da necessidade de pré-aprovacão para mudanças de propriedade de 50%;
- Estabelecimento de um quadro para a aprovação de empresas cotadas em bolsa;
- Transferência de licenças microempresariais para familiares elegíveis;
- Clarificação dos procedimentos de chamada de produtos de cannabis que não podem ser trazidos de volta a um local licenciado;
- Definição de como as violações anteriores às regras afetam a participação no setor regulamentado de cannabis.
Comentários públicos sobre a proposta serão aceitos de 2 de novembro a 2 de dezembro. A agência espera apresentar uma versão final do regulamento alterado no próximo ano.
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