No XIV Fórum de Lisboa, realizado recentemente, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, destacou a importância da Secex Consenso, um órgão criado em 2023 com o objetivo de fomentar acordos e prevenir disputas entre entidades públicas e empresas privadas. Anastasia enfatizou que essa iniciativa tem contribuído significativamente para proporcionar segurança jurídica, tanto para investidores quanto para gestores públicos.

Em sua participação no painel intitulado “Gestão Pública: inovação tecnológica e métodos consensuais”, o ministro ressaltou a aposta do TCU em técnicas consensuais como uma prioridade para resolver questões complexas. “Minha palestra terá como tema um trabalho que fazemos hoje, muito inovador no âmbito do TCU, que é exatamente o consensualismo, o esforço que temos para reduzir o grau de litiosidade no ambiente jurídico brasileiro e dar mais segurança aos investidores”, afirmou.

Segundo Anastasia, a criação de uma estrutura específica dentro do TCU para mediar acordos institucionais tem apresentado resultados positivos na resolução de conflitos. “O consenso tornou-se uma realidade, iniciado pelo então presidente, ministro Bruno Dantas, que criou uma secretaria do consenso, que é um grande sucesso, com grandes realizações que fazemos em termos de reduzir os litígios e dar segurança jurídica aos acordos ali realizados”, explicou.

O ministro também destacou que a adesão ao sistema de solução de conflitos é totalmente opcional, respeitando a liberdade dos participantes. “Sempre sem nenhum tipo de compromisso, de obrigação, de ser compulsório. São voluntários aqueles que comparecem ao sistema do consenso”, concluiu Anastasia, reafirmando o caráter inovador e colaborativo da iniciativa.