Meta está em processo judicial no Tribunal Federal do Norte da Califórnia, onde é defendida por 29 secretarias de justiça estaduais. O caso envolve acusações de violação da Lei COPPA, que protege a privacidade de crianças abaixo de 13 anos, ao coletar dados sem consentimento parental.

Acusações dos estados

O grupo de advogados das secretarias de justiça, liderado por representantes de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, alega que Meta usou recursos de design em seus apps — como Facebook e Instagram — para manter crianças engajadas por longos períodos. A acusação é que essas funcionalidades foram projetadas com o objetivo de atrair e reter usuários jovens.

Defesa da empresa

Meta afirma ter cumprido os requisitos da COPPA nos estados envolvidos e nega que tenha feito declarações enganosas sobre seus apps. A empresa cita a seção 230 do Código de Decência Comunicacional, que a protege de responsabilidade por conteúdo postado pelos usuários. Além disso, o advogado Paul Schmidt destacou que há consciência de uso indevido por parte de jovens e que algumas funcionalidades foram testadas sem avaliação prévia de riscos.

Arturo Bejar, ex-funcionário da empresa, afirmou que durante seu tempo na Meta, a cultura interna favorecia experimentar novas funcionalidades para crescimento, mesmo sem análise de impacto sobre a segurança de crianças. O julgamento foi pausado em quarta-feira por motivo de saúde de um jurado.